É o direito que uma pessoa exerce sobre o fruto da sua criatividade, proporcionando-lhe o direito de usar, gozar, fruir e dispor dos frutos da sua atividade criativa.
Proteção de obras intelectuais nas áreas literárias, artísticas e científicas, incluindo direitos de autores, artistas, intérpretes e produtores.
Proteção de invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, garantindo exclusividade no aproveitamento econômico das criações.
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